Sobre mim

Professor e Advogado
Advogado Criminalista, Presidente da OAB/AP, Mestre em Direito Penal na Sociedade da Informação pela FMU-SP, Doutorando em Direito Romano pela FDULISBOA, Portugal. Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu (Universidade de Coimbra); Direito Penal e Processual Penal (Gama Filho-RJ); Especialista em Direito Penal e Processual Penal (Escola Paulista de Direito). Estudou Direito Penal Europeu e Internacional na George-August Universität Göttingen, Alemanha. Membro da Escola Nacional de Advocacia, Membro da Coordenação Nacional do Exame da Ordem, Membro Efetivo do IAB, Membro vitalício da Academia Brasileira de Direito, Professor, escritor e palestrante. Saiba mais em: www.aurineybrito.com.br

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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Temístocles Telmo Ferreira Araújo, Professor de Direito do Ensino Superior
Temístocles Telmo Ferreira Araújo
Comentário · há 9 anos
Prezado Auriney, excelente as explicações. Tenho acompanhado a seara da violência doméstica, sem dúvidas o caso é muito sério. Mas penso que mais uma vez estamos diante de uma medida populista e bem distante da realidade. Não que o assunto não deva ser discutido com seriedade, mas daí buscar soluções teatrais no velho Direito Penal é no mínimo temerária, pois francamente, já temos o art. 121 na sua forma qualificada que já contemplava o feminicídio em essência ao previsto na CF, todos são iguais perante a lei. Trazer rótulo ao Direito Penal, é afastar a aplicação da lei maior, a Carta Magna. Ao invés do país se movimentar a criar DDM-Delegacias da Mulher, 24 hs onde precisa, Hospital da Mulher, Assistência Social...entre outros, ou seja, uma Política Pública Séria e permanente para tratar do assunto, voltou a atuar nos efeitos somente. Como bem disse Beccaria em sua excelente obra Dos Delitos e das Penas: "Não é a intensidade da pena que produz o maior efeito sobre o espírito humano, mas a extensão dela". "É melhor prevenir os crimes do que puni-los".
Agora é claro, que muitos que levantam essa bandeira nunca viram de perto o que é uma mulher espancada e sem ter para onde ir, pois não mais tem profissão, em sua maioria tem 3 ou 4 filhos....
Assim, nobre professor, fecho esse comentário com sua excelente assertiva: "O debate que se inicia agora é: transformar em crime hediondo reduzirá os números de homicídio contra mulher? Ou estamos diante de mais uma lei simbólica, eleitoreira e populista?"
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